Dez anos de implementação da política nacional de resíduos sólidos: possibilidades de mudança do paradigma de gerenciamento a partir da participação social

Ten years of implementation of the national solid waste policy: possibilities of changing the management paradigm through social participation

Authors

  • Antonio Oswaldo Storel Júnior
  • Antonio França Pinto Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.54018/sssrv2n2-003

Keywords:

Política Nacional , Resíduos Sólidos, privilegiando , / National Policy, Solid Waste, by privileging

Abstract

Ten years after the National Solid Waste Policy (PNRS) established a hierarchy of actions privileging non-generation and recycling/composting in solid waste management, the dominant technical management paradigm is still undifferentiated collection - or with separation of recyclables only - and forwarding of common waste for centralized disposal in dumps or landfills, contrary to legal guidelines. The research evaluated the impact of the change in the legal framework that made social participation mandatory on social actors and governments in setting the agenda for the local implementation of the PNRS, especially regarding the management of organic/compostable waste. Based on the theories of the public policy agenda (FUKS, 2000; KINGDON, 2006b) and the theory of advocacy coalitions (SABATIER, 2007) it was verified whether there are social-technical-political clashes that question the dominant paradigm, for example, defending management by collection with segregation at the source into three fractions: recyclables, compostables, and rejects, and processing in decentralized units. The changes in the legal framework and the reorientation of the local implementation of the PNRS were verified, and the possibility of a future change in the paradigm of solid waste management in Brazil more oriented towards the Sustainable Development Goals was assessed.

 

Dez anos após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ter estabelecido uma hierarquia de acções privilegiando a não-geração e a reciclagem/compostagem na gestão de resíduos sólidos, o paradigma de gestão técnica dominante é ainda a recolha indiferenciada - ou apenas com separação de recicláveis - e o encaminhamento de resíduos comuns para eliminação centralizada em lixeiras ou aterros, contrariamente às directrizes legais. A investigação avaliou o impacto da alteração do quadro legal que tornou obrigatória a participação social nos actores sociais e governos na definição da agenda para a implementação local da PNRS, especialmente no que diz respeito à gestão de resíduos orgânicos/compostáveis. Com base nas teorias da agenda das políticas públicas (FUKS, 2000; KINGDON, 2006b) e na teoria das coligações de defesa (SABATIER, 2007) verificou-se se existem choques sócio-técnico-políticos que questionam o paradigma dominante, por exemplo, a defesa da gestão por recolha com segregação na fonte em três fracções: recicláveis, compostáveis, e rejeitados, e processamento em unidades descentralizadas. As mudanças no quadro legal e a reorientação da implementação local da PNRS foram verificadas, e foi avaliada a possibilidade de uma futura mudança no paradigma da gestão de resíduos sólidos no Brasil mais orientada para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Published

2021-11-03

How to Cite

Júnior, A. O. S. ., & Nascimento, A. F. P. . (2021). Dez anos de implementação da política nacional de resíduos sólidos: possibilidades de mudança do paradigma de gerenciamento a partir da participação social: Ten years of implementation of the national solid waste policy: possibilities of changing the management paradigm through social participation. STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW, 2(2), 69–85. https://doi.org/10.54018/sssrv2n2-003