Participação cidadã na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento em Minas Gerais: uma análise das emendas populares no período 2012-2018

Citizen participation in the preparation of planning and budgeting instruments in Minas Gerais: an analysis of popular amendments in the period 2012-2018

Authors

  • Sarah Cristina de Sales Mourão
  • Flávia de Paula Duque Brasil
  • Ricardo Carneiro

DOI:

https://doi.org/10.54018/sssrv3n1-014

Keywords:

participação cidadã, audiências públicas, emendas e orçamento

Abstract

O artigo analisa as emendas decorrentes do processo de participação social por meio de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) voltadas para a formulação e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado de Minas Gerais, no período 2012-2018. Durante as audiências a sociedade civil apresenta Propostas de Ações Legislativas (PLEs) que podem ser convertidas em emendas de participação cidadã com impacto orçamentário. Diante disso, pretende-se analisar a incorporação de tais emendas na lógica de alocação de recursos destinados à consecução das políticas públicas. Para tanto, recorreu-se a revisão bibliográfica acerca de temas relacionados à participação, planejamento e orçamento público, ao lado de pesquisa documental e sistematização e análise de dados extraídos dos sistemas corporativos estaduais. Como principais constatações, destacam-se a ausência de regra objetiva para a definição dos valores consignados para essas emendas, a predominância alocativa nas funções de educação, assistência social, agricultura e segurança pública. Também se ressalta a baixa eficácia na execução orçamentária e a baixa representatividade dos valores programados e executados frente ao orçamento fiscal do Estado.

Additional Files

Published

2022-03-08

How to Cite

Mourão, . S. C. de S., Brasil, F. de P. D. ., & Carneiro, R. . (2022). Participação cidadã na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento em Minas Gerais: uma análise das emendas populares no período 2012-2018: Citizen participation in the preparation of planning and budgeting instruments in Minas Gerais: an analysis of popular amendments in the period 2012-2018. STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW, 3(1), 225–247. https://doi.org/10.54018/sssrv3n1-014