Usos Da Linguagem Em Sentenças Judiciais Para Retificação De Nome E Sexo De Pessoas Transgêneras

Language Uses In Court Decisions For Name And Gender Rectification Of Transgender Persons

Authors

  • Marcia Teshima
  • Edina Regina Pugas Panichi

DOI:

https://doi.org/10.54018/sssrv3n1-004

Keywords:

Linguagem. Estilística Léxica. Sentenças judiciais. Transgêneros./, Language. Lexical Stylistics. Judicial sentences. Transgender

Abstract

Todo indivíduo ao nascer recebe um nome e, por intermédio de uma certidão de nascimento, passa a ser identificado e distinguido entre seus pares na vida em sociedade, símbolo da personalidade do indivíduo, capaz de particularizá-lo no contexto da vida social e produzir reflexos na ordem jurídica; portanto, é um direito personalíssimo e inato de todo ser humano e, em tese, imutável. Mas, e quando a identidade de gênero, que as pessoas sentem ter, discorda do que aparenta sua conformação biológica, realizada no momento do seu nascimento, parâmetro de atribuição de gênero, masculino ou feminino, como é o caso dos indivíduos transgêneros? Como eles se conduzem socialmente? Que obstáculos enfrentam para conseguir seu espaço e participar da vida em sociedade? Com suporte da Estilística Léxica, a pesquisa pretende mapear, por meio de uma precisa tipologia, os componentes de um fato social específico e os elementos que se deve ter em conta quando se avalia e se relata uma situação, ou seja, serão buscadas e discutidas características da linguagem, no âmbito das sentenças judiciais, sobre e para as pessoas transgêneras.

 

Every individual at birth receives a name and, through a birth certificate, is identified and distinguished among his peers in life in society, symbol of the individual's personality, capable of particularizing him in the context of social life and producing reflexes in the legal order. therefore, it is a very personal and innate right of every human being and, in theory, immutable. But what about when the gender identity, which people feel they have, disagrees with what appears to be their biological conformation, held at the time of their birth, a parameter for the attribution of gender, male or female, as is the case with transgender individuals? How do they conduct themselves socially? What obstacles do they face in getting their space and participating in life in society? Supported by Lexical Stylistics, the research intends to map, through a precise typology, the components of a specific social fact and the elements that must be taken into account when evaluating and reporting a situation, that is, they will be sought and discussed. language features, in the context of court rulings, about and for transgender people.

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Published

2022-01-14

How to Cite

Marcia Teshima, & Edina Regina Pugas Panichi. (2022). Usos Da Linguagem Em Sentenças Judiciais Para Retificação De Nome E Sexo De Pessoas Transgêneras: Language Uses In Court Decisions For Name And Gender Rectification Of Transgender Persons. STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW, 3(1), 71–81. https://doi.org/10.54018/sssrv3n1-004