Direito e ciência na teoria pura do direito E o problema da liberdade em Kelsen

Law and science in the pure theory of law And the problem of freedom in Kelsen

Authors

  • Flávio Marcelo Rodrigues Bruno

DOI:

https://doi.org/10.54018/sssrv2n1-002

Keywords:

Teoria Pura do Direito, Norma Jurídica, Ciência Jurídica, Liberdade, Hans Kelsen, /Pure Theory of Law, Legal Standard, Legal Science, Freedom, Hans Kelsen.

Abstract

O estudo destina-se a abordar a relação entre o direito e a ciência na Teoria Pura do Direito e o problema da cientificidade na literatura de Hans Kelsen, inicia-se a abordagem com a análise entre a norma jurídica e a proposição jurídica, após uma realiza-se uma abordagem entre a causalidade (ser) e a imputação (dever-ser), expõe-se a ideia kelseneana de norma fundamental e por fim, coloca-se o complexo problema da liberdade na obra deste importante autor da literatura jurídica concluindo que o respostas a este problema só serão encontradas quando atendidas as exigências da ciência. O que se observa é que a norma fundamental defendida por Kelsen é necessária sim para o teórico do direito, aquele que tem a função de explicar a validade do direito, explicar de onde vem a força do direito - se do ser ou do dever-ser, ou seja, de um fato ou de uma norma -, mas não para o prático do direito, pois a norma fundamental, como já frisado, é uma norma hipotética, não tem conteúdo, e é justamente disso que precisam os operadores do direito para aplicarem a norma.

 

The study is intended to address the relationship between law and science in the Pure Theory of Law and the problem of scientificity in Hans Kelsen's literature. an approach is made between causality (being) and imputation (should-be), it exposes the Kelsenean idea of ​​fundamental norm and, finally, the complex problem of freedom in the work of this important author of legal literature is presented, concluding that the answers to this problem will only be found when the demands of science are met. What is observed is that the fundamental norm defended by Kelsen is indeed necessary for the legal theorist, who has the function of explaining the validity of the law, explaining where the force of law comes from - whether of being or of the should-be , that is, of a fact or a norm -, but not for the legal practitioner, as the fundamental norm, as already emphasized, is a hypothetical norm, has no content, and this is precisely what the operators of the law need to apply the standard..

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Published

2021-09-07

How to Cite

Bruno, F. M. R. . (2021). Direito e ciência na teoria pura do direito E o problema da liberdade em Kelsen : Law and science in the pure theory of law And the problem of freedom in Kelsen. STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW, 2(1), 18–33. https://doi.org/10.54018/sssrv2n1-002