Immigration, Integration, and Citizenship Policies in Portugal: The Case of Health in the 21st century

Políticas de Imigração, Integração, e Cidadania em Portugal: O caso da Saúde no século XXI

Authors

  • Maria Asensio
  • Beatriz Padilla

Keywords:

policy gaps, Inmigration policy, social rights, -//-lacunas políticas, política de imigração, direitos sociais

Abstract

This article investigates to what extent immigration is confronting Welfare States with citizenship’s limitations as citizenship has been called into question by immigration, globalization and the increasing internal debate of political communities. This case study of immigration in Portugal examines the contradiction between the rhetoric of immigrant integration portray by the State and the reality of immigrant exclusion. Existing research highlights the importance of international human rights frameworks as a catalyst for governments’ recognition of immigrants’ social rights. The study of Portuguese immigration policy on which this article is based was undertaken as a way to explore such apparent contradictions. As a Southern European country that has undergone enormous political and economic transformation in the last three decades, experiencing the contradictions of advanced capitalist societies in an intensified way, Portugal offers an interesting case study for such analysis. This article aims to fill this gap. As we will see, the health policy on immigrants in Portugal can illuminate not only the contradictions of Portuguese society but also the broader contradictions of the Welfare State in the new global economy.

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Este artigo investiga até que ponto a imigração está confrontando os Estados-Providência com as limitações da cidadania, já que a imigração, a globalização e o crescente debate interno das comunidades políticas têm sido postos em questão. Este estudo de caso da imigração em Portugal examina a contradição entre a retórica da integração dos imigrantes retratada pelo Estado e a realidade da exclusão imigrante. A pesquisa existente destaca a importância das estruturas internacionais de direitos humanos como catalisador para o reconhecimento dos direitos sociais dos imigrantes por parte dos governos. O estudo da política de imigração portuguesa na qual este artigo se baseia foi realizado como uma forma de explorar tais aparentes contradições. Como um país do sul da Europa que passou por uma enorme transformação política e econômica nas últimas três décadas, experimentando de forma intensificada as contradições das sociedades capitalistas avançadas, Portugal oferece um estudo de caso interessante para tal análise. Este artigo tem como objetivo preencher esta lacuna. Como veremos, a política de saúde dos imigrantes em Portugal pode iluminar não apenas as contradições da sociedade portuguesa, mas também as contradições mais amplas do Estado Providência na nova economia global.

Published

2021-12-10