O meio ambiente a proteção penal e a sociedade de risco

The environment, penal protection and the risk society

Authors

  • Felipe Teles Tourounoglou

DOI:

https://doi.org/10.54020/seasv2n3-002

Keywords:

Tutela Penal Ambiental, Sociedade de Risco, Expansionismo Penal, Efetividade, Direitos e Garantias Economicas e Sociais, / Environmental Penal Protection, Risk Society, Penal Expansionism, Effectiveness, Economic and Social Rights and Guarantees

Abstract

O aparecimento de um novo modelo de tutela penal oriunda do risco, faz aparecer a busca por sua legitimação em tutelas supraindividuais ou metaindividuais, tais como, o meio ambiente ecológico. Assim, utiliza-se o legislador pátrio de inúmeros expedientes, em especial, a fim de legitimar um modelo de invocações populistas e simbólicas, norteado pela eleição de momentos de urgência, exceções, recrudescimento da norma penal e precípua efetividade o que chamamos de tutela penal ambiental na sociedade de risco. Em um cenário de globalização econômica, permeado pela economia de mercado em níveis mundiais, propaga-se o medo e a insegurança legitima-se o risco sem, aparentemente, rechaçarem-se princípios garantistas, sociais e humanizadores. Portanto, a pesquisa, reforça a necessidade de discussão dogmática, em sede penal sobre a tutela penal ambiental. Rejeita-se o caráter delitivo das condutas contra a fauna e flora, contra o patrimônio social, cultural e biossegurança, apenas como forma de legitimação de um modelo penal da sociedade de risco, que tem por objetivo estabelecer momentos de exceção e urgência, bem como mitigar direitos e garantias em nome da efetividade e em detrimento do Estado de Democrático de Direito, desvelando uma sensação expansiva de Direito Penal, a qual é contrária a ordem econômica e social.

 

The appearance of a new model of criminal protection derived from the risk makes appear the search for its legitimization in supraindividual or metaindividual protection, such as the ecological environment. Thus, the Brazilian legislator uses countless expedients, especially in order to legitimize a model of populist and symbolic invocations, guided by the election of moments of urgency, exceptions, intensification of the criminal norm, and the precocious effectiveness of what we call environmental criminal protection in the risk society. In a scenario of economic globalization, permeated by market economy at world levels, fear and insecurity are propagated and risk is legitimized without, apparently, rejecting social and humanizing principles. Therefore, this research reinforces the need for a dogmatic discussion, in the criminal field, about environmental criminal protection. Rejects the delitive character of conducts against fauna and flora, against the social, cultural heritage and biosecurity, only as a way to legitimize a criminal model of the risk society, which aims to establish moments of exception and urgency, as well as mitigate rights and guarantees on behalf of effectiveness and in detriment of the Democratic State of Law, revealing an expansive sense of criminal law, which is contrary to economic and social order.

Published

2021-11-25